Em 22 de fevereiro, foi aprovada por unanimidade pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, uma proposta de lei que regulamenta operações financeiras com criptomoedas no Brasil. Basicamente, a lei se refere à regulação do uso dos criptoativos no ambiente digital e inclui a possibilidade de fraudes com seu uso no código penal.
Como toda novidade, é possível encontrar pontos positivos e negativos, inclusive no ambiente de startups e inovação. Para entender melhor sobre o tema, o Blog InovAtiva entrevistou Fabiano Nagamatsu, mentor do Hub e especialista no assunto.
“A regulação legal acontece para que as transações possam ser fiscalizadas e normatizadas. Quem é fluente no mundo da tecnologia pode achar isso ruim mas, para quem não é, a existência de um órgão que observe as transações pode trazer mais segurança para suas decisões. Tudo tem seus prós e contras”, explica o mentor.
Segurança e legitimidade
Uma grande vantagem da regulação, segundo Nagamatsu, é a conformidade com as regras definidas pelo Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Receita Federal. “Isso confere previsibilidade e punições para fraudes, esquemas de pirâmide e lavagem de dinheiro”, diz. Por esta perspectiva, transações financeiras realizadas no ambiente virtual devem ser tão seguras e legítimas quanto as feitas de forma tradicional.
Um efeito previsível de seu reconhecimento legal é a criação de criptomoedas dos bancos centrais de cada nação, como está sendo considerado nos Estados Unidos após a assinatura da ordem executiva por Joe Biden: os CBDCs. O Brasil também tem avançado para a criação de uma moeda digital rastreável reconhecida pelo Banco Central. “Este é um sinal de que, um dia, não teremos mais cédula de dinheiro. Ou, pelo menos, sua impressão será drasticamente reduzida.”
O receio entre o grupo de empreendedores do setor vem no sentido da possibilidade de desaceleração da inovação com a regulamentação, aumentando as regras do ambiente virtual. No entanto, o mentor afirma que existem caminhos para conciliar a segurança com o potencial de crescimento de negócios digitais.
“Inovar não significa burlar diretrizes. A principal função de um empreendimento é atender o consumidor, portanto, aumentar a sua segurança para criar um ambiente em que ele se sinta confortável para realizar suas transações financeiras é essencial. A criatividade e ousadia do empreendedor brasileiro continuará em ascensão no ecossistema nacional”, finaliza o especialista.
